O governo dos Estados Unidos estabeleceu um novo processo de licenciamento para mineração em águas profundas internacionais. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (21) pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA). Ela permite que empresas dos EUA explorem e extraiam minerais do fundo do mar simultaneamente.
Porém, a decisão afeta áreas marítimas além da jurisdição de qualquer nação. Ela foi tomada apesar dos apelos de 40 países por uma moratória ou proibição dessa atividade.
O novo regulamento simplifica os procedimentos ambientais ao permitir que empresas solicitem licenças de exploração e recuperação comercial ao mesmo tempo. Reduzindo assim o processo de revisão a uma única avaliação de impacto. Esta alteração segue uma ordem executiva assinada pelo presidente Trump em abril de 2025.
De acordo com o The Verge, a medida representa uma mudança significativa na política norte-americana sobre recursos marinhos. E isso tem gerado intenso debate entre especialistas do setor.
Documentos oficiais indicam que a iniciativa tem como objetivo “contra-atacar a crescente influência da China sobre os recursos minerais do fundo marinho”. A NOAA publicou um documento de 113 páginas explicando como pode “emitir licenças e permissões para cidadãos norte-americanos em áreas além da jurisdição nacional” com base na Lei de Recursos Minerais de Águas Profundas de 1980.
Controvérsia internacional
A decisão coloca a administração Trump em confronto com líderes internacionais que questionam possíveis violações do direito internacional. A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), afirma que “a exploração unilateral de recursos que não pertencem a nenhum Estado, mas a toda a humanidade, é proibida”.
O governo de Trump, por sua vez, argumenta que a ISA apenas regula a mineração para países signatários da Convenção, da qual os EUA não fazem parte. Esta posição pode desencadear disputas internacionais sobre direitos de exploração.
Preocupações ambientais
A mineração ocorreria em áreas marítimas profundas onde se encontram nódulos polimetálicos contendo níquel, cobalto, manganês e outros minerais. Eles são utilizados em baterias recarregáveis para veículos elétricos, energia renovável e dispositivos eletrônicos, por exemplo.
Aproximadamente 1.000 cientistas marinhos e especialistas em políticas públicas manifestaram oposição à prática. Além disso, empresas de tecnologia como Apple e Google também apoiam a moratória.
Os impactos ambientais completos dessa atividade ainda são desconhecidos. De acordo com a NASA, a superfície da Lua está melhor mapeada que as profundezas oceânicas.
Emily Jeffers, advogada sênior do Centro para Diversidade Biológica, declarou: “Ao acelerar a mineração em áreas inexploradas do oceano profundo, a administração Trump está praticamente convidando um desastre ambiental. A mineração em águas profundas poderia mudar o oceano para sempre, mas os funcionários de Trump estão basicamente apenas carimbando a exploração desses ecossistemas pouco compreendidos.”
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